Reforma Tributaria/Conceitos gerais
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Conceitos Gerais (IVA Dual)
A Reforma Tributária altera a base do consumo no Brasil, migrando de um sistema complexo e cumulativo para o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A cobrança deixa de ser na Origem (onde se produz) e passa a ser no Destino (onde se consome).
1. A Nova Estrutura (IVA Dual)
O sistema substitui 5 tributos antigos por 3 novos componentes. É chamado de "Dual" porque é gerido separadamente pela União e pelos Estados/Municípios.
| Sigla | Nome | Esfera / Gestão | Substitui |
|---|---|---|---|
| CBS | Contribuição sobre Bens e Serviços | Federal (União) | PIS e COFINS |
| IBS | Imposto sobre Bens e Serviços | Estadual e Municipal | ICMS e ISS |
| IS | Imposto Seletivo | Federal (Extrafiscal) Sobretaxa para itens nocivos (fumo, álcool, minérios). |
IPI |
2. Período de Testes: Alíquotas 2026
O ano de 2026 será a fase de adaptação dos sistemas. O objetivo é testar o recolhimento e a partilha sem aumentar a carga tributária, pois esse valor pago será descontado dos impostos antigos (PIS/COFINS).
Durante 2026, as alíquotas serão fixas e nacionais:
| Imposto | Alíquota 2026 | Objetivo |
|---|---|---|
| CBS (Federal) | 0,9% | Financiar a estrutura federal e calibrar a arrecadação. |
| IBS (Estadual) | 0,1% | Financiar o Comitê Gestor e testar a partilha entre estados. |
| TOTAL | 1,0% | Carga tributária total da fase de teste. |
Este período serve apenas para homologação dos sistemas. A virada de chave real (extinção gradual dos impostos antigos) começa apenas em 2027.
3. Mudança no Cálculo: "Por Dentro" vs "Por Fora"
Esta é a alteração de maior impacto na formação de preço dentro do ERP e na percepção do consumidor.
| Campo / Parâmetro | Função e Instruções |
|---|---|
| Modelo Antigo (Por Dentro) | O imposto está "escondido" no preço.
|
| Novo Modelo (Por Fora) | O imposto é somado ao valor do produto (Estilo EUA ou IPI atual).
|
As telas de vendas, orçamentos e etiquetas de gôndola passarão a exibir essa separação para garantir transparência ao consumidor.
4. Novo Identificador: cClassTrib
Para que o sistema calcule automaticamente se um produto tem isenção (Cesta Básica) ou alíquota reduzida, o NCM não é mais suficiente.
O que é o cClassTrib?
É o Código de Classificação Tributária. Enquanto o NCM diz "o que é a mercadoria", o cClassTrib diz "como ela é tributada" no novo regime.
- Obrigatoriedade: Sem esse código no cadastro do estoque, a nota fiscal será rejeitada a partir de 2026.
- Função: Vincula o produto às tabelas da Lei Complementar (LC 214/2025).