Reforma Tributaria/Impostos Extintos

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A Reforma Tributária extinguirá 5 tributos sobre consumo, substituindo-os por 2 (CBS e IBS).

Tributos Federais

PIS (Programa de Integração Social)

• Alíquota atual: 0,65% a 1,65%
• Incide sobre: Faturamento de empresas
• Será substituído por: CBS

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)

• Alíquota atual: 3% a 7,6%
• Incide sobre: Faturamento de empresas
• Será substituído por: CBS

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• Alíquota: Variável por produto
• Incide sobre: Produtos industrializados
• Será substituído por: CBS
• Observação: Permanecerá apenas para cigarros e bebidas (seletivo)

Tributos Estaduais

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

• Alíquota atual: 7% a 20% (varia por estado)
• Incide sobre: Mercadorias e alguns serviços
• Será substituído por: IBS
• Problema atual: Guerra fiscal entre estados

Tributos Municipais

ISS (Imposto sobre Serviços)

• Alíquota atual: 2% a 5%
• Incide sobre: Prestação de serviços
• Será substituído por: IBS
• Problema atual: Mais de 5.000 legislações diferentes

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Por que Esses Impostos Serão Extintos?

Problemas do Sistema Atual

1. Complexidade

• 5 tributos diferentes
• Regras distintas para cada um
• Alto custo de conformidade

2. Cumulatividade

• "Imposto sobre imposto"
• PIS/COFINS nem sempre são totalmente não-cumulativos
• Aumenta custo final dos produtos

3. Guerra Fiscal

• ICMS com alíquotas diferentes por estado
• Empresas migrando para estados com benefícios
• Perda de arrecadação e competição desleal

4. Burocracia

• ISS com legislações municipais diferentes
• Dificuldade para empresas que atuam em vários municípios
• Insegurança jurídica

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Comparação: Antes x Depois

Característica	Sistema Atual (5 impostos)	Novo Sistema (2 impostos)
Quantidade de tributos	5 (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS)	2 (CBS e IBS)
Legislações diferentes	Milhares	1 federal + 1 estadual/municipal
Cumulatividade	Parcial	Totalmente não-cumulativo
Alíquotas	Variáveis por estado/município	Uniforme em todo país
Crédito tributário	Limitado	Pleno

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Cronograma de Extinção

• 2026-2028: Convivência com novos impostos
• 2029: Início da redução (10% ao ano)
• 2030: Redução de 20%
• 2031: Redução de 30%
• 2032: Redução de 40%
• 2033: Extinção total

→ Ver cronograma completo

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→ Conheça os novos impostos (CBS e IBS)

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