Reforma Tributária - Conceitos gerais
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Conceitos Gerais da Reforma Tributária
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) altera a base do consumo no Brasil, migrando de um sistema cumulativo para o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Abaixo, os fundamentos essenciais para entender o novo cenário no Sistema Celta.
1. A Nova Estrutura (IVA Dual)
O sistema substitui 5 tributos antigos por uma estrutura simplificada de 3 novos componentes.
| Sigla | Nome | Definição | O que substitui |
|---|---|---|---|
| CBS | Contribuição sobre Bens e Serviços | Tributo Federal. | PIS e COFINS |
| IBS | Imposto sobre Bens e Serviços | Tributo Estadual e Municipal. | ICMS e ISS |
| IS | Imposto Seletivo | Sobretaxa para itens nocivos (fumo, álcool, minérios). | IPI |
Para detalhes, acesse: Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS)]
2. Período de Testes: Alíquotas 2026
O ano de 2026 será a fase de adaptação dos sistemas. O objetivo é testar o recolhimento sem pesar no bolso do contribuinte, pois esse valor será descontado dos impostos antigos.
Durante 2026, as alíquotas serão fixas e nacionais:
| Imposto | Alíquota 2026 | Objetivo |
|---|---|---|
| CBS (Federal) | 0,9% | Financiar a estrutura federal e calibrar a arrecadação. |
| IBS (Estadual/Municipal) | 0,1% | Financiar o Comitê Gestor e testar a partilha entre estados. |
| TOTAL | 1,0% | Carga tributária total da fase de teste. |
Confira a linha do tempo completa: Cronograma e Datas Importantes
3. Mudança no Cálculo: "Por Dentro" x "Por Fora"
Esta é a maior mudança na formação de preço dentro do ERP.
- Modelo Antigo (Por Dentro): O imposto está embutido no preço. Se você vende por R$ 100,00, o ICMS já está lá dentro. O consumidor não vê quanto é produto e quanto é imposto real.
- Novo Modelo (Por Fora): O imposto é somado ao valor do produto, igual ao modelo dos EUA ou o IPI atual.
- Exemplo: Preço do Produto R$ 100,00 + Alíquota 25% = Total da Nota R$ 125,00.
Impacto no Celta: Telas de vendas, orçamentos e etiquetas de gôndola precisarão deixar claro para o consumidor o valor do produto versus o valor total com impostos.
4. Novo Identificador: cClassTrib
Para que o cálculo automático funcione, o cadastro de produtos ganhará um novo campo obrigatório.
cClassTrib (Código de Classificação Tributária)
É o novo "DNA fiscal" do produto. Enquanto o NCM diz "o que é a mercadoria", o cClassTrib diz "como ela é tributada" no novo regime.
- Função: Identificar se o produto pertence à Cesta Básica Nacional (Alíquota 0%), se é Medicamento (Redução 60%) ou se é Padrão.
- Atenção: Sem esse código corretamente preenchido no cadastro do estoque, a nota fiscal será rejeitada ou calculada com a alíquota cheia (mais cara).