Reforma Tributaria/Novos Impostos

Novos Impostos (IVA Dual: CBS e IBS)

O que é IVA?

IVA significa Imposto sobre Valor Agregado (ou Adicionado). É um modelo usado em mais de 170 países no mundo.

Princípio Básico

• Cada empresa na cadeia paga imposto apenas sobre o valor que agregou
• Recupera 100% do imposto pago nas compras (crédito integral)
• Resultado: tributação não-cumulativa verdadeira

Por que "Dual"?

No Brasil, teremos 2 IVAs operando juntos:

• CBS - Federal (União)
• IBS - Estadual/Municipal (Estados + Municípios)

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🏛️ CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços

O que é

Novo tributo federal que substitui PIS, COFINS e IPI. Será administrado pela Receita Federal.

Características

Competência: Federal (União)

Substitui:

• ❌ PIS
• ❌ COFINS
• ❌ IPI

Alíquota:

• Ainda não definida (estimativa: 8,8% a 9,5%)
• Será única nacionalmente
• Sem diferenciação regional

Não-cumulatividade:

• ✅ Crédito integral sobre todas as compras de bens e serviços
• ✅ Sem restrições de creditamento
• ✅ Fim da cascata tributária

Incidência:

• Todas as operações com bens e serviços
• Base ampla (pouquíssimas exceções)

Destino da arrecadação:

• Governo Federal
• Financiamento de políticas públicas federais

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🏢 IBS - Imposto sobre Bens e Serviços

O que é

Novo tributo estadual/municipal que substitui ICMS e ISS. Será administrado por um Comitê Gestor compartilhado.

Características

Competência: Estados + Municípios

Substitui:

• ❌ ICMS
• ❌ ISS

Alíquota:

• Ainda não definida (estimativa: 17,7% a 18,5%)
• Será única por UF (não varia entre municípios do mesmo estado)
• Cada UF terá sua alíquota

Não-cumulatividade:

• ✅ Crédito integral sobre todas as compras
• ✅ Inclusive serviços (novidade!)
• ✅ Cadeia produtiva totalmente desonerada

Administração:

• Comitê Gestor formado por Estados e Municípios
• Regras únicas nacionais
• Fim da guerra fiscal

Repartição:

• 90% Estados / 10% Municípios (base geral)
• Divisão automática conforme origem do consumo

Destino da arrecadação:

• Estados e Municípios proporcionalmente
• Baseado no destino (onde ocorre o consumo)

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📊 Comparação CBS vs IBS

Característica	CBS	IBS
Esfera	Federal	Estadual + Municipal
Administração	Receita Federal	Comitê Gestor
Substitui	PIS, COFINS, IPI	ICMS, ISS
Alíquota estimada	~9%	~18%
Legislações	1 (nacional)	27 (uma por UF)
Princípio	Destino	Destino
Créditos	Integral	Integral
Guerra fiscal	Impossível	Impossível

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💡 Como Funciona na Prática

Exemplo Simplificado

Cadeia produtiva de uma camiseta:

1. Fabricante de tecido

• Vende tecido por R$ 100
• CBS (9%): R$ 9
• IBS (18%): R$ 18
• Total recolhido: R$ 27

2. Confecção

• Compra tecido: R$ 100
• Crédito CBS: R$ 9
• Crédito IBS: R$ 18
• Agrega valor: R$ 50 (corte, costura, etc.)
• Vende por: R$ 150
• CBS sobre venda: R$ 13,50
• IBS sobre venda: R$ 27
• Débito: R$ 40,50
• Crédito: R$ 27
• Paga: R$ 13,50 (só sobre o valor agregado!)

3. Loja (varejo)

• Compra: R$ 150
• Crédito CBS: R$ 13,50
• Crédito IBS: R$ 27
• Agrega valor: R$ 50 (margem de venda)
• Vende ao consumidor: R$ 200
• CBS sobre venda: R$ 18
• IBS sobre venda: R$ 36
• Débito: R$ 54
• Crédito: R$ 40,50
• Paga: R$ 13,50

4. Consumidor final

• Paga: R$ 200
• Imposto embutido: R$ 54
• Não recupera crédito (consumidor final)

Total recolhido na cadeia: R$ 54 Cada empresa pagou apenas sobre seu valor agregado!

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⚙️ Mecanismos Importantes

1. Split Payment (Pagamento Automático)

O que é: Sistema em que o imposto é separado automaticamente no momento da transação.

Como funciona: 1. Cliente paga R$ 100 pela compra 2. Sistema automaticamente:

  * Envia R$ 73 para o vendedor
  * Envia R$ 27 para conta do governo (CBS+IBS)

3. Vendedor recebe líquido automaticamente

Vantagens: ✅ Impossível sonegar ✅ Fluxo de caixa não mistura com imposto ✅ Menos fraudes ✅ Crédito disponível imediatamente

⚠️ Atenção: Empresas precisam se adaptar ao fluxo de caixa líquido!

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2. Crédito Financeiro Pleno

O que muda:

ANTES (ICMS/PIS/COFINS):

• ❌ Listas de restrição ao crédito
• ❌ Crédito parcial em alguns casos
• ❌ Serviços geralmente sem crédito
• ❌ Crédito extemporâneo limitado

DEPOIS (CBS/IBS):

• ✅ Crédito sobre todas as aquisições necessárias à atividade
• ✅ Bens, serviços, insumos, ativos
• ✅ Crédito integral (100%)
• ✅ Crédito imediato (disponível na nota)

Exemplo prático:

• Empresa compra software (R$ 10.000)
• No sistema antigo (ISS): ❌ Sem crédito de ICMS/PIS/COFINS
• No sistema novo (IBS/CBS): ✅ Crédito de R$ 2.700

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3. Princípio do Destino

O que é: O imposto fica onde o bem ou serviço é consumido, não onde é produzido.

Exemplo:

• Fábrica em SP vende para cliente no RJ
• Antes (ICMS): SP e RJ dividiam (DIFAL)
• Depois (IBS): 100% para o RJ (destino)

Impacto:

• ✅ Fim da guerra fiscal
• ✅ Estados não competem por alíquotas
• ⚠️ Estados produtores podem perder receita (previsão de compensação)

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4. Cashback (Devolução para Baixa Renda)

Mecanismo de distribuição de renda:

• Famílias de baixa renda cadastradas recebem de volta parte do imposto pago
• Devolução via CPF na nota
• Valores creditados mensalmente
• Objetivo: tornar sistema menos regressivo

Quem tem direito:

• Famílias de baixa renda (CadÚnico)
• Critérios ainda sendo definidos

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📐 Alíquotas e Estimativas

Alíquota Padrão (Estimativas)

CBS: 8,8% a 9,5%

• Substitui: PIS (1,65%) + COFINS (7,6%) + IPI (variável)

IBS: 17,7% a 18,5%

• Substitui: ICMS (18% médio) + ISS (3% médio)

Total estimado: 26,5% a 28%

⚠️ Importante: São estimativas! A alíquota oficial será definida em 2025/2026.

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Regimes Diferenciados

Alíquota Reduzida (60% do padrão):

• 🏥 Saúde
• 🎓 Educação
• 🚌 Transporte coletivo
• 🎭 Cultura
• 🚗 Veículos acessíveis (PcD)

Alíquota Zero:

• 🥬 Cesta básica nacional de alimentos
• 💊 Medicamentos essenciais (lista definida)
• 🚜 Insumos agropecuários (alguns)

Redução de 30%:

• 🍎 Produtos in natura
• 🧀 Produtos da agricultura familiar
• 🐟 Pescados artesanais

Alíquota Majorada (Imposto Seletivo):

• 🍺 Bebidas alcoólicas
• 🚬 Cigarros
• 🎰 Apostas/jogos
• ⚡ Bens prejudiciais ao meio ambiente

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🔄 Sistema de Apuração

Periodicidade

• Apuração mensal
• Escrituração digital contínua
• Declaração unificada (CBS e IBS juntos)

Documentos Fiscais

• Nota Fiscal eletrônica (evolução da NF-e/NFS-e)
• Padrão nacional único
• Campos para CBS e IBS
• Discriminação obrigatória dos impostos

Plataforma Digital

Sistema único integrado:

• Emissão de documentos
• Apuração automática
• Créditos em tempo real
• Declarações simplificadas
• Pagamento integrado (split payment)

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✅ Vantagens do IVA Dual

Para Empresas

✅ Simplicidade: 2 impostos no lugar de 5 ✅ Crédito integral: Sem restrições, recuperação plena ✅ Transparência: Imposto destacado claramente ✅ Menos burocracia: Obrigações acessórias reduzidas ✅ Segurança jurídica: Regras nacionais uniformes ✅ Competitividade: Fim do "Custo Brasil" tributário ✅ Neutralidade: Não importa estrutura da empresa ✅ Exportações: Totalmente desoneradas

Para Consumidores

✅ Transparência: Sabe quanto paga de imposto ✅ Redução cascata: Menos imposto embutido ✅ Cashback: Devolução para baixa renda ✅ Preços: Potencial de redução em alguns produtos

Para o Governo

✅ Arrecadação eficiente: Split payment reduz sonegação ✅ Fiscalização: Sistema digital integrado ✅ Justiça fiscal: Menos benefícios distorcivos ✅ Simplicidade: Menos litígios e contencioso

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⚠️ Desafios e Pontos de Atenção

Para Empresas

⚠️ Fluxo de caixa: Adaptação ao split payment ⚠️ Sistemas: Investimento em tecnologia ⚠️ Capacitação: Treinamento de equipes ⚠️ Transição: Período de complexidade (2026-2033) ⚠️ Alíquota final: Incerteza sobre percentual exato

Setores que podem pagar mais

⚠️ Serviços que hoje não pagam ICMS ⚠️ Setores com benefícios fiscais extintos ⚠️ Operações com alta margem de valor agregado

Setores que podem pagar menos

✅ Indústria (crédito integral sobre tudo) ✅ Exportadores (desoneração completa) ✅ Setores com substituição tributária hoje ✅ Empresas com operações interestaduais

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📋 Como se Preparar

2024-2025: Planejamento

- [ ] Estudar as regras de CBS e IBS - [ ] Simular impacto da alíquota estimada - [ ] Avaliar necessidade de adequação de sistemas - [ ] Mapear processos que precisam mudar - [ ] Capacitar equipe fiscal/contábil

2026: Teste

- [ ] Participar da fase piloto - [ ] Testar emissão de notas com CBS/IBS - [ ] Validar cálculo de créditos - [ ] Ajustar sistemas conforme necessário - [ ] Identificar gargalos operacionais

2027-2032: Transição

- [ ] Gerenciar dois regimes simultaneamente - [ ] Otimizar aproveitamento de créditos - [ ] Ajustar precificação gradualmente - [ ] Acompanhar mudanças regulatórias - [ ] Preparar para sistema único

2033+: Operação Plena

- [ ] Operar exclusivamente com CBS/IBS - [ ] Otimizar processos simplificados - [ ] Aproveitar benefícios da não-cumulatividade - [ ] Buscar eficiência máxima

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🎯 Casos Práticos

Caso 1: Indústria

Empresa: Fábrica de móveis

Hoje paga:

• IPI: 5%
• PIS/COFINS: 9,25%
• Total: ~14,25%
• ❌ Crédito parcial sobre serviços

Com CBS (9%):

• ✅ Crédito integral sobre todos insumos
• ✅ Crédito sobre manutenção, TI, consultorias
• ✅ Exportações 100% desoneradas
• Tendência: Pagar menos ou similar

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Caso 2: Prestador de Serviços

Empresa: Consultoria empresarial

Hoje paga:

• ISS: 5%
• PIS/COFINS: 9,25%
• Total: ~14,25%
• ❌ Sem crédito sobre insumos

Com CBS (9%) + IBS (18%):

• Total: ~27%
• ✅ MAS agora tem crédito sobre:

 * Software (20%+)
 * Aluguel (20%+)
 * Outros serviços contratados

• Tendência: Depende do volume de créditos

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Caso 3: Comércio Varejista

Empresa: Supermercado

Hoje paga:

• ICMS: 18%
• PIS/COFINS: 3,65% (presumido)
• Total: ~21,65%
• ❌ Créditos limitados

Com CBS (9%) + IBS (18%):

• Total: ~27%
• ✅ Crédito integral sobre compras
• ✅ Crédito sobre serviços (energia, limpeza, etc.)
• ✅ Transparência na precificação
• Tendência: Similar, mas operação mais simples

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❓ Perguntas Frequentes

P: Por que dois impostos (CBS e IBS) e não apenas um? R: Por questão federativa. Estados e municípios precisam manter autonomia tributária constitucional.

P: As alíquotas de CBS e IBS vão variar por produto? R: Não! A regra é alíquota única. Haverá apenas regimes diferenciados para setores específicos (saúde, educação, alimentos, etc.).

P: Vou pagar mais impostos com a reforma? R: Depende do seu setor e da estrutura da sua empresa. A reforma é neutra em arrecadação total, mas redistribui a carga entre setores.

P: Como funciona o crédito de CBS e IBS? R: Crédito integral e imediato sobre todas as compras necessárias à atividade (bens, serviços, insumos, ativos). Sem restrições.

P: O que é split payment? R: Sistema em que o imposto é separado automaticamente no pagamento, indo direto para o governo. Você recebe o valor líquido.

P: Posso começar a usar CBS e IBS agora? R: Não. O sistema entra em vigor em 2026 (fase teste) e será obrigatório gradualmente até 2033.

P: E se eu exporto? R: Exportações continuam desoneradas (alíquota zero), mas agora você terá crédito integral sobre TODOS os insumos, inclusive serviços.

P: Como fica o Simples Nacional? R: O Simples continua existindo, mas com adequações para contemplar CBS e IBS.

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📚 Links Relacionados

→ Entenda PIS, COFINS, ICMS e ISS que serão extintos → Cronograma de implementação → Impacto por setor econômico → Como configurar CBS e IBS no Sistema Celta

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