Reforma Tributária - Impostos que Serão Extintos
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A Reforma Tributária extinguirá 5 tributos sobre consumo, substituindo-os por 2 (CBS e IBS).
Tributos Federais
PIS (Programa de Integração Social)
- Alíquota atual: 0,65% a 1,65%
- Incide sobre: Faturamento de empresas
- Será substituído por: CBS
COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
- Alíquota atual: 3% a 7,6%
- Incide sobre: Faturamento de empresas
- Será substituído por: CBS
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Alíquota: Variável por produto
- Incide sobre: Produtos industrializados
- Será substituído por: CBS
- Observação: Permanecerá apenas para cigarros e bebidas (seletivo)
Tributos Estaduais
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- Alíquota atual: 7% a 20% (varia por estado)
- Incide sobre: Mercadorias e alguns serviços
- Será substituído por: IBS
- Problema atual: Guerra fiscal entre estados
Tributos Municipais
ISS (Imposto sobre Serviços)
- Alíquota atual: 2% a 5%
- Incide sobre: Prestação de serviços
- Será substituído por: IBS
- Problema atual: Mais de 5.000 legislações diferentes
Por que Esses Impostos Serão Extintos?
Problemas do Sistema Atual
1. Complexidade
- 5 tributos diferentes
- Regras distintas para cada um
- Alto custo de conformidade
2. Cumulatividade
- "Imposto sobre imposto"
- PIS/COFINS nem sempre são totalmente não-cumulativos
- Aumenta custo final dos produtos
3. Guerra Fiscal
- ICMS com alíquotas diferentes por estado
- Empresas migrando para estados com benefícios
- Perda de arrecadação e competição desleal
4. Burocracia
- ISS com legislações municipais diferentes
- Dificuldade para empresas que atuam em vários municípios
- Insegurança jurídica
Comparação: Antes x Depois
| Característica | Sistema Atual (5 impostos) | Novo Sistema (2 impostos) |
|---|---|---|
| Quantidade de tributos | 5 (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) | 2 (CBS e IBS) |
| Legislações diferentes | Milhares | 1 federal + 1 estadual/municipal |
| Cumulatividade | Parcial | Totalmente não-cumulativo |
| Alíquotas | Variáveis por estado/município | Uniforme em todo país |
| Crédito tributário | Limitado | Pleno |
Cronograma de Extinção
- 2026-2028: Convivência com novos impostos
- 2029: Início da redução (10% ao ano)
- 2030: Redução de 20%
- 2031: Redução de 30%
- 2032: Redução de 40%
- 2033: Extinção total
Próximos Passos
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