Reforma Tributaria/Conceitos gerais
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Conceitos Gerais da Reforma Tributária
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) é a maior mudança no sistema de impostos do Brasil desde 1988. O objetivo é simplificar a cobrança de impostos sobre consumo.
Por que a reforma aconteceu?
O sistema antigo tinha vários problemas:
- Complexidade: Múltiplos impostos com regras diferentes
- Custo Brasil: Empresas gastavam muito com burocracia fiscal
- Guerra fiscal: Estados competindo com incentivos prejudiciais
- Cascata tributária: Imposto sobre imposto
O que muda na prática?
ANTES (Sistema Antigo)
5 impostos sobre consumo:
- Federal: PIS, COFINS, IPI
- Estadual: ICMS
- Municipal: ISS
DEPOIS (Novo Sistema)
2 impostos (IVA Dual):
- Federal: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Estadual/Municipal: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
Principais Características
1. IVA Não-Cumulativo
- Crédito total sobre compras
- Fim da "cascata" de impostos
- Mais transparência
2. Split Payment
- Pagamento automático do imposto
- Tributo vai direto para o governo
- Redução de sonegação
3. Alíquota Única por UF
- Fim da guerra fiscal entre estados
- Mesma alíquota em todo território
4. Regimes Especiais
Setores com tratamento diferenciado:
- Saúde, Educação - Alíquota reduzida (60%)
- Alimentos da cesta básica - Alíquota zero
- Outros setores específicos
Vantagens
✅ Simplificação - Menos burocracia ✅ Transparência - Imposto visível no produto ✅ Competitividade - Menos custo Brasil ✅ Créditos - Aproveitamento total ✅ Modernização - Sistema digital integrado
Desafios
⚠️ Período de transição (2026-2033) ⚠️ Adaptação de sistemas ⚠️ Capacitação de equipes ⚠️ Alíquota ainda indefinida
Próximos Passos
→ Veja o cronograma completo → Entenda CBS e IBS → Como sua empresa será afetada
Links Oficiais
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