Reforma Tributaria/FAQ
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Perguntas Frequentes - Reforma Tributária
📌 Conceitos Básicos
O que é a Reforma Tributária?
É a mudança no sistema de impostos sobre consumo no Brasil, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. Substitui 5 tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) por 2 impostos (CBS e IBS).
Leia mais sobre conceitos gerais →
Quando a reforma entra em vigor?
- 2026: Início do período de testes
- 2027-2032: Transição gradual
- 2033: Sistema completamente novo
O que é IVA?
IVA significa Imposto sobre Valor Agregado. É um tipo de imposto cobrado apenas sobre o valor que cada etapa da cadeia produtiva adiciona ao produto. O Brasil terá um "IVA Dual" com dois tributos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
Minha empresa precisa se preparar agora?
Sim! Mesmo com a implementação gradual até 2033, as empresas devem começar a se preparar em 2024-2025 para estar prontas para os testes em 2026.
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💼 Impacto nas Empresas
Minha empresa vai pagar mais ou menos impostos?
Depende do setor e do regime. Em geral:
- Setores de serviço: Podem ter aumento (antes só ISS, agora CBS+IBS)
- Indústria: Tendência de redução (fim da cascata tributária)
- Comércio: Neutro ou pequena redução
Use simuladores ou consulte seu contador para análise específica.
Vou ter que trocar meu sistema?
Não necessariamente trocar, mas atualizar. Sistemas como o Celta terão atualizações para se adequar à reforma. O importante é usar um sistema que acompanhe as mudanças.
Ver como o Celta está se preparando →
O que é Split Payment?
É o pagamento automático do imposto. Quando o cliente paga, o valor do tributo vai direto para o governo, e o valor líquido para o vendedor. Reduz inadimplência fiscal e burocracia.
Empresas do Simples Nacional são afetadas?
Sim, mas de forma específica. O Simples será mantido, mas com adaptações para o novo sistema. Haverá regras de transição específicas.
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📄 Documentos Fiscais
O que é NFS-e Nacional?
É a nota fiscal de serviços eletrônica em padrão nacional único. Substitui os diversos modelos municipais. Facilita emissão e fiscalização.
Saiba mais sobre NFS-e Nacional →
Vou ter que emitir dois documentos fiscais?
Não. A NFS-e Nacional será um documento único que contempla CBS e IBS simultaneamente.
O que é NBS?
Nomenclatura Brasileira de Serviços. É uma classificação padronizada de serviços, similar ao NCM para produtos. Será obrigatória na NFS-e Nacional.
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💰 Tributos e Alíquotas
Qual será a alíquota do novo sistema?
A alíquota padrão ainda não está definida. Estima-se algo em torno de 26,5% (CBS + IBS somados), mas depende da regulamentação final.
Existem alíquotas reduzidas?
Sim! Setores específicos terão tratamento diferenciado:
- 60% de redução: Saúde, educação, transporte
- Alíquota zero: Cesta básica, alguns medicamentos
- Regimes especiais: Diversos setores
O que é cashback?
É a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda (programa de redistribuição). Funciona via CPF na nota.
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🔧 Aspectos Técnicos
Como funciona o crédito tributário no novo sistema?
O crédito é pleno e não-cumulativo. Você pode se creditar de 100% do CBS e IBS pagos nas compras, desde que documentado corretamente.
Preciso recadastrar todos os produtos e serviços?
Sim, será necessário revisar e incluir informações como:
- Código NBS (para serviços)
- NCM atualizado (para produtos)
- Regime de tributação aplicável
- Alíquotas específicas
Como fica o ICMS-ST (Substituição Tributária)?
A Substituição Tributária será extinta gradualmente. O IBS não prevê esse regime, sendo todo não-cumulativo.
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📅 Transição
Vou pagar impostos antigos e novos ao mesmo tempo?
Sim, durante o período de transição (2026-2032) haverá convivência dos dois sistemas, com redução gradual dos tributos antigos.
Como fica o estoque durante a transição?
Haverá regras específicas para créditos de estoques. Produtos comprados no sistema antigo poderão gerar crédito no novo sistema.
E se eu não me adaptar a tempo?
Poderá haver:
- Multas por emissão incorreta de documentos
- Perda de créditos tributários
- Problemas com fiscalização
- Dificuldades operacionais
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🆘 Suporte
Onde tiro dúvidas sobre o Sistema Celta?
- Email: [email protected]
- Telefone: (XX) XXXX-XXXX
- WhatsApp: (XX) XXXXX-XXXX
Onde encontro informações oficiais?
- Ministério da Fazenda
- Receita Federal
- Seu Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
Devo contratar consultoria?
Recomendado, principalmente para:
- Empresas de médio e grande porte
- Setores com regimes especiais
- Empresas com operações complexas
Seu contador é o profissional mais indicado para orientar sobre o impacto específico no seu negócio.
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📝 Glossário Rápido
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual/Municipal)
- IVA: Imposto sobre Valor Agregado
- Split Payment: Pagamento fracionado automático
- NFS-e Nacional: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica padronizada
- NBS: Nomenclatura Brasileira de Serviços
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