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Reforma Tributaria/FAQ: mudanças entre as edições

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__NOTOC__
<div class="celta-full-width">
{{Cabecalho
{{Cabecalho
  | [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
  | [[Reforma_Tributaria|Reforma Tributária]]
  | Perguntas Frequentes - Reforma Tributária
  | Perguntas Frequentes (FAQ)
}}
}}


=== Conceitos Básicos ===
Central de respostas rápidas sobre a Emenda Constitucional 132/2023 e seus impactos no Sistema Celta e na rotina das empresas.


==== O que é a Reforma Tributária? ====
{{Nota|warning|CALENDÁRIO: 2026 É O ANO DE TESTES|
É a mudança no sistema de impostos sobre consumo no Brasil, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. Substitui 5 tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) por 2 impostos (CBS e IBS).
Não haverá aumento de carga tributária imediato. **O ano de 2026 servirá apenas para homologação dos sistemas.**
 
* As empresas pagarão alíquotas simbólicas (0,9% de CBS e 0,1% de IBS).
[[Reforma_Tributaria/Conceitos_gerais|Leia mais sobre conceitos gerais ?]]
* Esse valor pago será **descontado** dos impostos antigos (PIS/COFINS).
 
* O objetivo é testar o ''Split Payment'' e a comunicação com o Governo.
==== Quando a reforma entra em vigor? ====
}}
* '''2026''': Início do período de testes
* '''2027-2032''': Transição gradual
* '''2033''': Sistema completamente novo


[[Reforma_Tributaria/Timeline|Ver cronograma completo ?]]
== 1. Conceitos Fundamentais ==


==== O que é IVA? ====
=== O que é o "IVA Dual"? ===
IVA significa Imposto sobre Valor Agregado. É um tipo de imposto cobrado apenas sobre o valor que cada etapa da cadeia produtiva adiciona ao produto. O Brasil terá um "IVA Dual" com dois tributos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
É o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Brasil substituirá 5 impostos antigos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) por dois novos tributos de valor agregado:
* **CBS (Federal):** Gerido pela União.
* **IBS (Subnacional):** Gerido por Estados e Municípios.
* *Nota:* "Dual" significa que são dois impostos separados, mas com a mesma regra de cálculo.


==== Minha empresa precisa se preparar agora? ====
=== O que muda na emissão da Nota? ===
'''Sim!''' Mesmo com a implementação gradual até 2033, as empresas devem começar a se preparar em 2024-2025 para estar prontas para os testes em 2026.
A principal mudança é o **local da tributação**. Hoje, o imposto fica na origem (quem vende). No novo modelo, o imposto pertence ao **destino** (onde o comprador mora/consome).
* **Impacto no Celta:** O cadastro de endereços e CEPs dos clientes precisará estar 100% higienizado para o cálculo correto.


[[Reforma_Tributaria/Checklist_Preparacao|Ver checklist de preparação ?]]
{{Nota|info|SAIBA MAIS|[[Reforma_Tributaria/Conceitos_gerais|Acesse o artigo completo sobre Conceitos Gerais →]]}}


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=== Impacto nas Empresas ===
== 2. Impacto no Sistema Celta ==


==== Minha empresa vai pagar mais ou menos impostos? ====
=== Preciso trocar meu sistema ERP? ===
Depende do setor e do regime. Em geral:
**Não.** O Sistema Celta está sendo atualizado nativamente para atender às novas regras.
* '''Setores de serviço''': Podem ter aumento (antes só ISS, agora CBS+IBS)
* Você precisará apenas manter o sistema atualizado nas versões liberadas a partir de 2025/2026.
* '''Indústria''': Tendência de redução (fim da cascata tributária)
* '''Comércio''': Neutro ou pequena redução


Use simuladores ou consulte seu contador para análise específica.
=== O que é o novo campo "cClassTrib"? ===
É a **Classificação Tributária**, um novo código obrigatório no cadastro de produtos. Ele define se o produto tem isenção (Cesta Básica), redução de alíquota ou tributação padrão.
* Sem esse código, a NF-e será rejeitada a partir de 2026.


==== Vou ter que trocar meu sistema? ====
=== O que é "Split Payment"? ===
Não necessariamente trocar, mas '''atualizar'''. Sistemas como o Celta terão atualizações para se adequar à reforma. O importante é usar um sistema que acompanhe as mudanças.
É o pagamento automático do imposto. Quando você emitir um boleto ou receber um PIX, o banco separará automaticamente a parte do governo (IBS/CBS) e depositará apenas o valor líquido na sua conta. Isso acaba com a inadimplência fiscal.


[[Reforma_Tributaria/Funcionamento_Celta|Ver como o Celta está se preparando ?]]
{{Nota|success|INTEGRAÇÃO|O Celta Financeiro já está sendo preparado para ler esse retorno bancário e conciliar as contas automaticamente.}}
 
==== O que é Split Payment? ====
É o pagamento automático do imposto. Quando o cliente paga, o valor do tributo vai direto para o governo, e o valor líquido para o vendedor. Reduz inadimplência fiscal e burocracia.
 
[[Reforma_Tributaria/Split_Payment|Entenda o Split Payment ?]]
 
==== Empresas do Simples Nacional são afetadas? ====
Sim, mas de forma específica. O Simples será mantido, mas com adaptações para o novo sistema. Haverá regras de transição específicas.


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=== Documentos Fiscais ===
== 3. Documentos Fiscais e Serviços ==


==== O que é NFS-e Nacional? ====
=== O que é a NFS-e Nacional? ===
É a nota fiscal de serviços eletrônica em padrão nacional único. Substitui os diversos modelos municipais. Facilita emissão e fiscalização.
É o padrão único para Notas de Serviço. Acaba com a confusão de cada prefeitura ter um layout diferente.
* O Celta se comunicará com o **Ambiente de Dados Nacional (ADN)**, não mais com a prefeitura local.


[[Reforma_Tributaria/NFse_Nacional|Saiba mais sobre NFS-e Nacional ?]]
=== O que é NBS? (Adeus LC 116) ===
A lista de serviços antiga (LC 116) será substituída pela **NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)**.
* **Ação Necessária:** Será preciso revisar o cadastro de serviços no sistema e vincular o código NBS (9 dígitos) correspondente.


==== Vou ter que emitir dois documentos fiscais? ====
{{Nota|info|DETALHES TÉCNICOS|[[Reforma_Tributaria/NFse_Nacional|Guia completo da NFS-e Nacional e NBS →]]}}
Não. A NFS-e Nacional será um documento único que contempla CBS e IBS simultaneamente.
 
==== O que é NBS? ====
Nomenclatura Brasileira de Serviços. É uma classificação padronizada de serviços, similar ao NCM para produtos. Será obrigatória na NFS-e Nacional.
 
[[Reforma_Tributaria/NBS|Entenda a NBS ?]]


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=== Tributos e Alíquotas ===
== 4. Glossário Rápido ==


==== Qual será a alíquota do novo sistema? ====
Entenda as siglas que passarão a fazer parte do dia a dia.
A alíquota padrão ainda não está definida. Estima-se algo em torno de 26,5% (CBS + IBS somados), mas depende da regulamentação final.


==== Existem alíquotas reduzidas? ====
{{TabelaCampos|
Sim! Setores específicos terão tratamento diferenciado:
  {{Linha
* '''60% de redução''': Saúde, educação, transporte
  | 1= CBS
* '''Alíquota zero''': Cesta básica, alguns medicamentos
  | 2= **Contribuição sobre Bens e Serviços.**
* '''Regimes especiais''': Diversos setores
Substitui PIS, COFINS e IPI. Competência Federal.
 
  }}
==== O que é cashback? ====
  {{Linha
É a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda (programa de redistribuição). Funciona via CPF na nota.
  | 1= IBS
  | 2= **Imposto sobre Bens e Serviços.**
Substitui ICMS e ISS. Competência de Estados e Municípios.
  }}
  {{Linha
  | 1= IS (Imposto Seletivo)
  | 2= Conhecido como "Imposto do Pecado". Sobretaxa aplicada a produtos nocivos à saúde ou meio ambiente (cigarro, álcool, bebidas açucaradas, minérios).
  }}
  {{Linha
  | 1= IVA
  | 2= **Imposto sobre Valor Agregado.** É o conceito econômico onde cada etapa da cadeia paga imposto apenas sobre o que "adicionou" de valor, descontando o que pagou na etapa anterior (Não-cumulatividade plena).
  }}
  {{Linha
  | 1= Cashback
  | 2= Mecanismo de devolução de parte do imposto (IBS/CBS) pago por famílias de baixa renda nas contas de luz, água e gás. O Celta informará o CPF do consumidor na nota para habilitar esse direito.
  }}
}}


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=== Aspectos Técnicos ===
== 5. Navegue pelo Guia Completo ==


==== Como funciona o crédito tributário no novo sistema? ====
Aprofunde-se nos temas específicos através dos manuais abaixo:
O crédito é '''pleno e não-cumulativo'''. Você pode se creditar de 100% do CBS e IBS pagos nas compras, desde que documentado corretamente.


==== Preciso recadastrar todos os produtos e serviços? ====
<div class="celta-grid celta-grid-2">
Sim, será necessário revisar e incluir informações como:
* Código NBS (para serviços)
* NCM atualizado (para produtos)
* Regime de tributação aplicável
* Alíquotas específicas


==== Como fica o ICMS-ST (Substituição Tributária)? ====
{{CardMenu
A Substituição Tributária será extinta gradualmente. O IBS não prevê esse regime, sendo todo não-cumulativo.
| cor = blue
| icone = bi-book
| titulo = Entenda a Reforma
| conteudo =
* [[Reforma_Tributaria/Conceitos_gerais|Conceitos Gerais e Lógica]]
* [[Reforma_Tributaria/Timeline|Cronograma (Linha do Tempo)]]
* [[Reforma_Tributaria/Novos_Impostos|Detalhes sobre CBS e IBS]]
}}


----
{{CardMenu
| cor = green
| icone = bi-gear-wide-connected
| titulo = Operacional no Celta
| conteudo =
* [[Reforma_Tributaria/Funcionamento_Celta|Como configurar o sistema?]]
* [[Reforma_Tributaria/cClassTrib|Tabela cClassTrib (Produtos)]]
* [[Reforma_Tributaria/NBS|Tabela NBS (Serviços)]]
}}


=== Transição ===
{{CardMenu
| cor = orange
| icone = bi-file-earmark-text
| titulo = Documentação Fiscal
| conteudo =
* [[Reforma_Tributaria/NFse_Nacional|Nova NFS-e Nacional]]
* [[Reforma_Tributaria/Escrituracao|Escrituração Fiscal]]
}}


==== Vou pagar impostos antigos e novos ao mesmo tempo? ====
{{CardMenu
Sim, durante o período de transição (2026-2032) haverá convivência dos dois sistemas, com redução gradual dos tributos antigos.
| cor = dark
 
| icone = bi-link-45deg
==== Como fica o estoque durante a transição? ====
| titulo = Links Externos
Haverá regras específicas para créditos de estoques. Produtos comprados no sistema antigo poderão gerar crédito no novo sistema.
| conteudo =
 
* [[Reforma_Tributaria/Links_Oficiais|Fontes Oficiais do Governo]]
==== E se eu não me adaptar a tempo? ====
}}
Poderá haver:
* Multas por emissão incorreta de documentos
* Perda de créditos tributários
* Problemas com fiscalização
* Dificuldades operacionais
 
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=== Suporte ===
 
==== Onde tiro dúvidas sobre o Sistema Celta? ====
* Telefone: (XX) XXXX-XXXX
* WhatsApp: (XX) XXXXX-XXXX
 
[[Reforma_Tributaria/Funcionamento_Celta|Ver documentação do Celta ?]]
 
==== Onde encontro informações oficiais? ====
* [https://www.gov.br/fazenda Ministério da Fazenda]
* [https://www.gov.br/receitafederal Receita Federal]
* Seu Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
 
[[Reforma_Tributaria/Links_Oficiais|Ver todos os links oficiais ?]]
 
==== Devo contratar consultoria? ====
Recomendado, principalmente para:
* Empresas de médio e grande porte
* Setores com regimes especiais
* Empresas com operações complexas
 
Seu contador é o profissional mais indicado para orientar sobre o impacto específico no seu negócio.
 
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=== Glossário Rápido ===
 
* '''CBS''': Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)
* '''IBS''': Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual/Municipal)
* '''IVA''': Imposto sobre Valor Agregado
* '''Split Payment''': Pagamento fracionado automático
* '''NFS-e Nacional''': Nota Fiscal de Serviço Eletrônica padronizada
* '''NBS''': Nomenclatura Brasileira de Serviços
 
[[Reforma_Tributaria/Glossario|Ver glossário completo ?]]
 
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=== Sua dúvida não está aqui? ===
 
Entre em contato:
* Consulte seu contador
* Acesse os [[Reforma_Tributaria/Links_Oficiais|canais oficiais]]
er cronograma completo →]]
 
==== O que é IVA? ====
IVA significa Imposto sobre Valor Agregado. É um tipo de imposto cobrado apenas sobre o valor que cada etapa da cadeia produtiva adiciona ao produto. O Brasil terá um "IVA Dual" com dois tributos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
 
==== Minha empresa precisa se preparar agora? ====
'''Sim!''' Mesmo com a implementação gradual até 2033, as empresas devem começar a se preparar em 2024-2025 para estar prontas para os testes em 2026.
 
[[Reforma_Tributaria/Checklist_Preparacao|Ver checklist de preparação →]]
 
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=== Impacto nas Empresas ===
 
==== Minha empresa vai pagar mais ou menos impostos? ====
Depende do setor e do regime. Em geral:
* '''Setores de serviço''': Podem ter aumento (antes só ISS, agora CBS+IBS)
* '''Indústria''': Tendência de redução (fim da cascata tributária)
* '''Comércio''': Neutro ou pequena redução
 
Use simuladores ou consulte seu contador para análise específica.
 
==== Vou ter que trocar meu sistema? ====
Não necessariamente trocar, mas '''atualizar'''. Sistemas como o Celta terão atualizações para se adequar à reforma. O importante é usar um sistema que acompanhe as mudanças.
 
[[Reforma_Tributaria/Funcionamento_Celta|Ver como o Celta está se preparando →]]
 
==== O que é Split Payment? ====
É o pagamento automático do imposto. Quando o cliente paga, o valor do tributo vai direto para o governo, e o valor líquido para o vendedor. Reduz inadimplência fiscal e burocracia.
 
[[Reforma_Tributaria/Split_Payment|Entenda o Split Payment →]]
 
==== Empresas do Simples Nacional são afetadas? ====
Sim, mas de forma específica. O Simples será mantido, mas com adaptações para o novo sistema. Haverá regras de transição específicas.
 
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=== Documentos Fiscais ===
 
==== O que é NFS-e Nacional? ====
É a nota fiscal de serviços eletrônica em padrão nacional único. Substitui os diversos modelos municipais. Facilita emissão e fiscalização.
 
[[Reforma_Tributaria/NFse_Nacional|Saiba mais sobre NFS-e Nacional →]]
 
==== Vou ter que emitir dois documentos fiscais? ====
Não. A NFS-e Nacional será um documento único que contempla CBS e IBS simultaneamente.
 
==== O que é NBS? ====
Nomenclatura Brasileira de Serviços. É uma classificação padronizada de serviços, similar ao NCM para produtos. Será obrigatória na NFS-e Nacional.
 
[[Reforma_Tributaria/NBS|Entenda a NBS →]]
 
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=== Tributos e Alíquotas ===
 
==== Qual será a alíquota do novo sistema? ====
A alíquota padrão ainda não está definida. Estima-se algo em torno de 26,5% (CBS + IBS somados), mas depende da regulamentação final.
 
==== Existem alíquotas reduzidas? ====
Sim! Setores específicos terão tratamento diferenciado:
* '''60% de redução''': Saúde, educação, transporte
* '''Alíquota zero''': Cesta básica, alguns medicamentos
* '''Regimes especiais''': Diversos setores
 
==== O que é cashback? ====
É a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda (programa de redistribuição). Funciona via CPF na nota.
 
---
 
=== Aspectos Técnicos ===
 
==== Como funciona o crédito tributário no novo sistema? ====
O crédito é '''pleno e não-cumulativo'''. Você pode se creditar de 100% do CBS e IBS pagos nas compras, desde que documentado corretamente.
 
==== Preciso recadastrar todos os produtos e serviços? ====
Sim, será necessário revisar e incluir informações como:
* Código NBS (para serviços)
* NCM atualizado (para produtos)
* Regime de tributação aplicável
* Alíquotas específicas
 
==== Como fica o ICMS-ST (Substituição Tributária)? ====
A Substituição Tributária será extinta gradualmente. O IBS não prevê esse regime, sendo todo não-cumulativo.
 
---
 
=== Transição ===
 
==== Vou pagar impostos antigos e novos ao mesmo tempo? ====
Sim, durante o período de transição (2026-2032) haverá convivência dos dois sistemas, com redução gradual dos tributos antigos.
 
==== Como fica o estoque durante a transição? ====
Haverá regras específicas para créditos de estoques. Produtos comprados no sistema antigo poderão gerar crédito no novo sistema.
 
==== E se eu não me adaptar a tempo? ====
Poderá haver:
* Multas por emissão incorreta de documentos
* Perda de créditos tributários
* Problemas com fiscalização
* Dificuldades operacionais
 
---
 
=== Suporte ===
 
==== Onde tiro dúvidas sobre o Sistema Celta? ====
* Telefone: (XX) XXXX-XXXX
* WhatsApp: (XX) XXXXX-XXXX
 
[[Reforma_Tributaria/Funcionamento_Celta|Ver documentação do Celta →]]
 
==== Onde encontro informações oficiais? ====
* [https://www.gov.br/fazenda Ministério da Fazenda]
* [https://www.gov.br/receitafederal Receita Federal]
* Seu Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
 
[[Reforma_Tributaria/Links_Oficiais|Ver todos os links oficiais →]]
 
==== Devo contratar consultoria? ====
Recomendado, principalmente para:
* Empresas de médio e grande porte
* Setores com regimes especiais
* Empresas com operações complexas
 
Seu contador é o profissional mais indicado para orientar sobre o impacto específico no seu negócio.
 
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=== Glossário Rápido ===
 
* '''CBS''': Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)
* '''IBS''': Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual/Municipal)
* '''IVA''': Imposto sobre Valor Agregado
* '''Split Payment''': Pagamento fracionado automático
* '''NFS-e Nacional''': Nota Fiscal de Serviço Eletrônica padronizada
* '''NBS''': Nomenclatura Brasileira de Serviços
 
[[Reforma_Tributaria/Glossario|Ver glossário completo →]]
 
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=== Sua dúvida não está aqui? ===
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Edição das 21h13min de 30 de novembro de 2025

Início / Reforma Tributária

Perguntas Frequentes (FAQ)

Atualizado em: 30/11/2025

Central de respostas rápidas sobre a Emenda Constitucional 132/2023 e seus impactos no Sistema Celta e na rotina das empresas.

CALENDÁRIO: 2026 É O ANO DE TESTES

Não haverá aumento de carga tributária imediato. **O ano de 2026 servirá apenas para homologação dos sistemas.**

  • As empresas pagarão alíquotas simbólicas (0,9% de CBS e 0,1% de IBS).
  • Esse valor pago será **descontado** dos impostos antigos (PIS/COFINS).
  • O objetivo é testar o Split Payment e a comunicação com o Governo.

1. Conceitos Fundamentais

O que é o "IVA Dual"?

É o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Brasil substituirá 5 impostos antigos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) por dois novos tributos de valor agregado:

  • **CBS (Federal):** Gerido pela União.
  • **IBS (Subnacional):** Gerido por Estados e Municípios.
  • *Nota:* "Dual" significa que são dois impostos separados, mas com a mesma regra de cálculo.

O que muda na emissão da Nota?

A principal mudança é o **local da tributação**. Hoje, o imposto fica na origem (quem vende). No novo modelo, o imposto pertence ao **destino** (onde o comprador mora/consome).

  • **Impacto no Celta:** O cadastro de endereços e CEPs dos clientes precisará estar 100% higienizado para o cálculo correto.
SAIBA MAIS

Acesse o artigo completo sobre Conceitos Gerais →

2. Impacto no Sistema Celta

Preciso trocar meu sistema ERP?

    • Não.** O Sistema Celta está sendo atualizado nativamente para atender às novas regras.
  • Você precisará apenas manter o sistema atualizado nas versões liberadas a partir de 2025/2026.

O que é o novo campo "cClassTrib"?

É a **Classificação Tributária**, um novo código obrigatório no cadastro de produtos. Ele define se o produto tem isenção (Cesta Básica), redução de alíquota ou tributação padrão.

  • Sem esse código, a NF-e será rejeitada a partir de 2026.

O que é "Split Payment"?

É o pagamento automático do imposto. Quando você emitir um boleto ou receber um PIX, o banco separará automaticamente a parte do governo (IBS/CBS) e depositará apenas o valor líquido na sua conta. Isso acaba com a inadimplência fiscal.

INTEGRAÇÃO

O Celta Financeiro já está sendo preparado para ler esse retorno bancário e conciliar as contas automaticamente.

3. Documentos Fiscais e Serviços

O que é a NFS-e Nacional?

É o padrão único para Notas de Serviço. Acaba com a confusão de cada prefeitura ter um layout diferente.

  • O Celta se comunicará com o **Ambiente de Dados Nacional (ADN)**, não mais com a prefeitura local.

O que é NBS? (Adeus LC 116)

A lista de serviços antiga (LC 116) será substituída pela **NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)**.

  • **Ação Necessária:** Será preciso revisar o cadastro de serviços no sistema e vincular o código NBS (9 dígitos) correspondente.
DETALHES TÉCNICOS

Guia completo da NFS-e Nacional e NBS →

4. Glossário Rápido

Entenda as siglas que passarão a fazer parte do dia a dia.

Campo / Parâmetro Função e Instruções
CBS **Contribuição sobre Bens e Serviços.**

Substitui PIS, COFINS e IPI. Competência Federal.

IBS **Imposto sobre Bens e Serviços.**

Substitui ICMS e ISS. Competência de Estados e Municípios.

IS (Imposto Seletivo) Conhecido como "Imposto do Pecado". Sobretaxa aplicada a produtos nocivos à saúde ou meio ambiente (cigarro, álcool, bebidas açucaradas, minérios).
IVA **Imposto sobre Valor Agregado.** É o conceito econômico onde cada etapa da cadeia paga imposto apenas sobre o que "adicionou" de valor, descontando o que pagou na etapa anterior (Não-cumulatividade plena).
Cashback Mecanismo de devolução de parte do imposto (IBS/CBS) pago por famílias de baixa renda nas contas de luz, água e gás. O Celta informará o CPF do consumidor na nota para habilitar esse direito.

5. Navegue pelo Guia Completo

Aprofunde-se nos temas específicos através dos manuais abaixo:

Entenda a Reforma
Operacional no Celta
Documentação Fiscal
Links Externos
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Última modificação
Esta página foi modificada pela última vez em 30 de novembro de 2025, às 21h13min.